A sua situação
Vende bens ou serviços digitais a clientes noutros países, através de loja própria ou de marketplaces. A sua contabilidade deixa de ser apenas portuguesa.
Onde é devido o IVA?
| Situação | Onde se liquida o IVA |
|---|---|
| Cliente particular em Portugal | Portugal |
| Cliente particular na UE, abaixo do limiar | Portugal |
| Cliente particular na UE, acima do limiar | País do cliente, via OSS |
| Cliente empresa na UE com número válido | Autoliquidação pelo cliente |
| Cliente fora da UE | Regra da exportação |
O regime OSS (balcão único) permite declarar num só país o IVA devido em vários Estados-membros. A inscrição não é automática.
Os pontos de atenção
- Software de faturação certificado pela Autoridade Tributária: obrigatório a partir de determinados limiares.
- Comissões de marketplaces: pagas a entidades não residentes, obrigam ao Modelo 30.
- Validação do número de IVA do cliente no VIES antes de aplicar a autoliquidação.
- Stocks noutros Estados-membros: podem criar obrigação de registo local.
Os serviços da EA para esta situação
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Contabilidade de empresas
A contabilidade mensal de uma sociedade em Portugal custa entre 120 € e 500 € por mês, consoante a dimensão, o volume de documentos e a complexidade da atividade. Inclui o lançamento da documentação, as declarações periódicas de IVA, o apuramento do IRC e o encerramento anual de contas.
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Contabilidade de independentes
A contabilidade de um trabalhador independente em Portugal custa entre 25 € e 75 € por mês, consoante o regime, o volume de faturação e a existência de operações com o estrangeiro. Cobre os recibos verdes, o IVA, as retenções na fonte, a Segurança Social e o IRS.
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Consultoria
A consultoria custa 75 € por hora sem IVA. A primeira consulta é gratuita: serve para enquadrar a sua questão, identificar as obrigações aplicáveis e indicar o caminho a seguir, sem compromisso.
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Criação de empresas
A constituição da sociedade é assegurada por uma solicitadora parceira. A EA Contabilidade recolhe os dados dos sócios e da futura sociedade através de um formulário completo, transmite o processo à solicitadora e trata em seguida do RCBE, da inscrição na Segurança Social, do NISS e da abertura de conta bancária.