A sua situação
A sua empresa já existe noutro país e quer operar em Portugal: contratar, faturar localmente, abrir um escritório ou responder a um concurso.
Filial ou sucursal?
| Filial (LDA portuguesa) | Sucursal | |
|---|---|---|
| Personalidade jurídica | Própria | A da casa-mãe |
| Responsabilidade | Limitada ao capital | Da casa-mãe |
| Contabilidade | Portuguesa completa | Portuguesa, para a atividade local |
| Imagem local | Empresa portuguesa | Empresa estrangeira |
| Constituição | Empresa na Hora possível | Registo comercial com documentos legalizados |
Estabelecimento estável: a questão central
A existência de um estabelecimento estável em Portugal determina a tributação em IRC dos lucros aí gerados. Depende de instalações fixas, de duração e do poder de vincular a empresa. A convenção para evitar a dupla tributação celebrada com o país da casa-mãe define os critérios aplicáveis.
O que a EA trata
Constituição através da solicitadora parceira, NIF de entidade não residente, domiciliação da sede, contabilidade portuguesa, processamento salarial dos trabalhadores locais e articulação com o contabilista do país de origem.
Os serviços da EA para esta situação
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Criação de empresas
A constituição da sociedade é assegurada por uma solicitadora parceira. A EA Contabilidade recolhe os dados dos sócios e da futura sociedade através de um formulário completo, transmite o processo à solicitadora e trata em seguida do RCBE, da inscrição na Segurança Social, do NISS e da abertura de conta bancária.
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Contabilidade de empresas
A contabilidade mensal de uma sociedade em Portugal custa entre 120 € e 500 € por mês, consoante a dimensão, o volume de documentos e a complexidade da atividade. Inclui o lançamento da documentação, as declarações periódicas de IVA, o apuramento do IRC e o encerramento anual de contas.
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Domiciliação de empresas
A domiciliação de empresa na EA Contabilidade custa 20 € por mês com 24 meses de compromisso, 30 € por mês com 12 meses, ou 35 € por mês sem compromisso. Inclui a morada de sede, a receção do correio, a notificação por email, a digitalização e a reexpedição conforme o plano.
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Processamento salarial e RH
O processamento salarial está incluído na contabilidade mensal para o recibo do gerente. Cada recibo de vencimento adicional custa 10 € por mês. Inclui o cálculo, o recibo, as declarações à Segurança Social e à Autoridade Tributária e o acompanhamento de admissões e cessações.