Agenda oficial. A referência é a Agenda Fiscal da Autoridade Tributária, que abre num separador novo. Esta página resume-a e diz o que a EA Contabilidade trata por si.
Os três ritmos das obrigações
| Ritmo | Quem está abrangido | Principais obrigações |
|---|---|---|
| Mensal | Empresas no regime mensal de IVA, entidades empregadoras | IVA, retenções na fonte, declaração de remunerações |
| Trimestral | Regime trimestral de IVA, trabalhadores independentes | IVA, declaração trimestral à Segurança Social |
| Anual | Todos | IRS, Modelo 22, IES, pagamentos por conta de IRC |
Mês a mês
| Mês | Obrigações principais |
|---|---|
| Janeiro | IVA do período anterior · Retenções · Declaração de remunerações · Declaração trimestral à Segurança Social (independentes) |
| Fevereiro | IVA (mensal e trimestral) · Retenções · Comunicação de elementos para o IRS |
| Março | IVA · Retenções · Preparação do encerramento de contas |
| Abril | Abertura do prazo de entrega do IRS · IVA · Retenções · Declaração trimestral à Segurança Social |
| Maio | IRS · IVA (mensal e trimestral) · Primeira prestação do IMI |
| Junho | Fecho do prazo do IRS · Modelo 22 (IRC), prazo prorrogado em 2026 · IVA · Retenções |
| Julho | IES · Primeiro pagamento por conta de IRC · IVA · Declaração trimestral à Segurança Social |
| Agosto | IVA (mensal e trimestral) · Retenções · Prestação do IMI |
| Setembro | Segundo pagamento por conta de IRC · IVA · Retenções |
| Outubro | IVA · Retenções · Declaração trimestral à Segurança Social |
| Novembro | IVA (mensal e trimestral) · Retenções · Prestação do IMI |
| Dezembro | Terceiro pagamento por conta de IRC · IVA · Retenções · Preparação do exercício seguinte |
O prazo do Modelo 30
O Modelo 30 declara os pagamentos efetuados a entidades não residentes — tipicamente as comissões da Airbnb e da Booking. O prazo é o fim do segundo mês seguinte ao do pagamento: um pagamento de janeiro declara-se até ao fim de março.
O que fazemos por si
Os clientes da EA Contabilidade não gerem este calendário: avisamos antes de cada prazo e tratamos das entregas.
| Data | Obrigação |
|---|---|
| 9 de janeiro | Comunicação das faturas (e-fatura) |
| 12 de janeiro | Declaração mensal de remunerações |
| 20 de janeiro | Declaração periódica de IVA, regime mensal · Pagamento das retenções na fonte |
| 22 de janeiro | Alterações dos isentos do artigo 53.º do CIVA |
| 26 de janeiro | Pagamento do IVA, regime mensal |
| 5 de fevereiro | Comunicação das faturas (e-fatura) |
| 10 de fevereiro | Declaração mensal de remunerações |
| 20 de fevereiro | Declaração periódica de IVA, regime mensal · Declaração periódica de IVA, regime trimestral · Pagamento das retenções na fonte |
| 25 de fevereiro | Pagamento do IVA, regime mensal · Pagamento do IVA, regime trimestral |
| 2 de março | IRS: validação das faturas, agregado familiar, Modelo 10 e Modelo 44 |
| 5 de março | Comunicação das faturas (e-fatura) |
| 10 de março | Declaração mensal de remunerações |
| 20 de março | Declaração periódica de IVA, regime mensal · Pagamento das retenções na fonte |
| 25 de março | Pagamento do IVA, regime mensal |
| 8 de abril | Comunicação das faturas (e-fatura) |
| 10 de abril | Declaração mensal de remunerações |
| 20 de abril | Declaração periódica de IVA, regime mensal · Pagamento das retenções na fonte |
| 27 de abril | Pagamento do IVA, regime mensal |
| 8 de maio | Comunicação das faturas (e-fatura) |
| 11 de maio | Declaração mensal de remunerações |
| 20 de maio | Declaração periódica de IVA, regime mensal · Declaração periódica de IVA, regime trimestral · Pagamento das retenções na fonte |
| 25 de maio | Pagamento do IVA, regime mensal · Pagamento do IVA, regime trimestral |
| 1 de junho | IMI: primeira prestação |
| 5 de junho | Comunicação das faturas (e-fatura) |
| 11 de junho | Declaração mensal de remunerações |
| 22 de junho | Declaração periódica de IVA, regime mensal · Pagamento das retenções na fonte |
| 25 de junho | Pagamento do IVA, regime mensal |
| 30 de junho | Fim da entrega do IRS (Modelo 3) · Modelo 22 e pagamento final do IRC (prazo prorrogado) |
| 6 de julho | Comunicação das faturas (e-fatura) |
| 10 de julho | Declaração mensal de remunerações |
| 15 de julho | IES |
| 20 de julho | Declaração periódica de IVA, regime mensal · Pagamento das retenções na fonte · IRS: primeiro pagamento por conta |
| 27 de julho | Pagamento do IVA, regime mensal |
| 31 de julho | IRC: primeiro pagamento por conta |
| 31 de agosto | Pagamento das retenções na fonte · Declaração mensal de remunerações · Comunicação das faturas (e-fatura) · IMI: segunda prestação |
| 7 de setembro | Comunicação das faturas (e-fatura) |
| 10 de setembro | Declaração mensal de remunerações |
| 21 de setembro | Declaração periódica de IVA, regime mensal · Declaração periódica de IVA, regime trimestral · Pagamento das retenções na fonte · IRS: segundo pagamento por conta |
| 25 de setembro | Pagamento do IVA, regime mensal · Pagamento do IVA, regime trimestral |
| 30 de setembro | IRC: segundo pagamento por conta |
| 6 de outubro | Comunicação das faturas (e-fatura) |
| 12 de outubro | Declaração mensal de remunerações |
| 20 de outubro | Declaração periódica de IVA, regime mensal · Pagamento das retenções na fonte |
| 26 de outubro | Pagamento do IVA, regime mensal |
| 5 de novembro | Comunicação das faturas (e-fatura) |
| 10 de novembro | Declaração mensal de remunerações |
| 20 de novembro | Declaração periódica de IVA, regime mensal · Declaração periódica de IVA, regime trimestral · Pagamento das retenções na fonte |
| 25 de novembro | Pagamento do IVA, regime mensal · Pagamento do IVA, regime trimestral |
| 30 de novembro | IMI: terceira prestação |
| 7 de dezembro | Comunicação das faturas (e-fatura) |
| 10 de dezembro | Declaração mensal de remunerações |
| 15 de dezembro | IRC: terceiro pagamento por conta |
| 21 de dezembro | Declaração periódica de IVA, regime mensal · Pagamento das retenções na fonte · IRS: terceiro pagamento por conta |
| 28 de dezembro | Pagamento do IVA, regime mensal |