Agenda oficial. A referência é a Agenda Fiscal da Autoridade Tributária, que abre num separador novo. Esta página resume-a e diz o que a EA Contabilidade trata por si.
Os três ritmos das obrigações
| Ritmo | Quem está abrangido | Principais obrigações |
|---|---|---|
| Mensal | Empresas no regime mensal de IVA, entidades empregadoras | IVA, retenções na fonte, declaração de remunerações |
| Trimestral | Regime trimestral de IVA, trabalhadores independentes | IVA, declaração trimestral à Segurança Social |
| Anual | Todos | IRS, Modelo 22, IES, pagamentos por conta de IRC |
Mês a mês
| Mês | Obrigações principais |
|---|---|
| Janeiro | IVA do período anterior · Retenções · Declaração de remunerações · Declaração trimestral à Segurança Social (independentes) |
| Fevereiro | IVA (mensal e trimestral) · Retenções · Comunicação de elementos para o IRS |
| Março | IVA · Retenções · Preparação do encerramento de contas |
| Abril | Abertura do prazo de entrega do IRS · IVA · Retenções · Declaração trimestral à Segurança Social |
| Maio | Modelo 22 (IRC) · IRS · IVA (mensal e trimestral) · Primeira prestação do IMI |
| Junho | Fecho do prazo do IRS · IVA · Retenções |
| Julho | IES · Primeiro pagamento por conta de IRC · IVA · Declaração trimestral à Segurança Social |
| Agosto | IVA (mensal e trimestral) · Retenções · Prestação do IMI |
| Setembro | Segundo pagamento por conta de IRC · IVA · Retenções |
| Outubro | IVA · Retenções · Declaração trimestral à Segurança Social |
| Novembro | IVA (mensal e trimestral) · Retenções · Prestação do IMI |
| Dezembro | Terceiro pagamento por conta de IRC · IVA · Retenções · Preparação do exercício seguinte |
O prazo do Modelo 30
O Modelo 30 declara os pagamentos efetuados a entidades não residentes — tipicamente as comissões da Airbnb e da Booking. O prazo é o fim do segundo mês seguinte ao do pagamento: um pagamento de janeiro declara-se até ao fim de março.
O que fazemos por si
Os clientes da EA Contabilidade não gerem este calendário: avisamos antes de cada prazo e tratamos das entregas.
Calendário de obrigações — Valor a confirmar por contabilista certificada.