O quadro de partida
| ENI | LDA | |
|---|---|---|
| Personalidade jurídica | Não | Sim |
| Responsabilidade | Ilimitada, sobre os seus bens | Limitada ao capital social |
| Tributação | IRS categoria B | IRC, depois IRS sobre o que retirar |
| Contabilista certificado | Conforme o regime | Obrigatório |
| Custo de funcionamento | 25 a 75 € por mês | 120 a 500 € por mês |
| Constituição | Imediata, 40 € | Via solicitadora, prazo variável |
Critério 1 — a exposição ao risco
É o critério mais frequentemente esquecido, e o de consequências mais pesadas.
No ENI não existe separação jurídica entre si e a atividade. Uma dívida profissional é uma dívida pessoal. Um litígio com um cliente, uma fatura por pagar, uma correção fiscal: os seus bens respondem.
Na LDA, a responsabilidade é em princípio limitada ao capital social. A proteção não é absoluta — a gerência responde em caso de culpa — mas muda a natureza do risco.
Se a atividade envolve compromissos financeiros, stocks, obras ou trabalhadores, a questão fica resolvida antes sequer de se falar de impostos.
Critério 2 — a fiscalidade
No ENI, o lucro é tributado em IRS categoria B, por escalões progressivos, independentemente de ficar ou não na conta da atividade.
Na LDA, o lucro é primeiro sujeito a IRC. O que lhe chega depois — remuneração de gerência ou dividendos — suporta a sua própria tributação.
Não existe um limiar universal a partir do qual a LDA se torna mais vantajosa: depende do nível de despesas, do que retira efetivamente e da situação familiar. É exatamente isso que uma simulação comparativa evidencia.
Critério 3 — a credibilidade comercial
Alguns clientes, em especial grandes empresas e o setor público, contratam com dificuldade com um empresário em nome individual. Os bancos também olham para a forma jurídica.
Critério 4 — a intenção de contratar
Contratar em ENI é possível, mas a estrutura societária é mais adequada assim que existem vários trabalhadores, e indispensável se houver sócios.
Como procedemos
Comparamos os dois cenários com os seus números reais antes de recomendar seja o que for. A primeira consulta é gratuita.
E se começou em ENI, passar a LDA mais tarde continua possível: não é uma decisão irreversível.