A sua situação
Presta serviços a clientes, sozinho, sem criar uma sociedade. Em Portugal isso faz de si um trabalhador independente e obriga a abrir atividade nas Finanças antes da primeira fatura.
O calendário do primeiro ano
| Momento | O que acontece |
|---|---|
| Antes da primeira fatura | Abertura de atividade e escolha do CAE |
| A cada prestação | Emissão do recibo verde |
| Trimestral | Declaração de rendimentos à Segurança Social |
| Mensal ou trimestral | Declaração periódica de IVA, se aplicável |
| Primeiros 12 meses | Isenção contributiva, sob condições |
| Anual | Declaração de IRS, categoria B |
Os pontos onde se engana com mais frequência
- Isenção de IVA do artigo 53.º: depende do volume de negócios e deixa de se aplicar quando o limite é ultrapassado — sem aviso automático.
- Retenção na fonte: nem sempre é devida, e o cliente nem sempre a aplica corretamente.
- Fim da isenção da Segurança Social: a primeira contribuição surge depois de doze meses e apanha muitos desprevenidos.
Quanto custa?
Abertura de atividade: 40 €. Contabilidade mensal: 25 € a 75 € por mês, consoante o regime e o volume.
Os serviços da EA para esta situação
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Abertura de atividade
A abertura de atividade como trabalhador independente custa 40 € sem IVA. Inclui a escolha do código de atividade, o enquadramento em IVA, a inscrição na Segurança Social e a explicação das obrigações que passam a aplicar-se.
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Contabilidade de independentes
A contabilidade de um trabalhador independente em Portugal custa entre 25 € e 75 € por mês, consoante o regime, o volume de faturação e a existência de operações com o estrangeiro. Cobre os recibos verdes, o IVA, as retenções na fonte, a Segurança Social e o IRS.
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IRS para particulares
A declaração de IRS custa entre 20 € e 250 € consoante a complexidade: número de titulares, tipos de rendimento, rendimentos obtidos no estrangeiro e aplicação de convenções para evitar a dupla tributação. Trata-se de residentes e de não residentes.
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Consultoria
A consultoria custa 75 € por hora sem IVA. A primeira consulta é gratuita: serve para enquadrar a sua questão, identificar as obrigações aplicáveis e indicar o caminho a seguir, sem compromisso.