O que está incluído nos 40 €?
- escolha do código de atividade adequado;
- enquadramento em IVA — isenção do artigo 53.º ou regime normal;
- data de início de atividade e regime de tributação;
- inscrição na Segurança Social e verificação da isenção do primeiro ano;
- explicação das obrigações declaratórias que passam a aplicar-se.
Preciso de NIF antes?
Sim. A abertura de atividade pressupõe um número de identificação fiscal português. Se ainda não o tiver, tratamos do processo.
Posso pagar online?
Sim. Este serviço pode ser pago online.