Portugal tem vindo a despertar o interesse de empreendedores internacionais que procuram desenvolver os seus negócios no mercado europeu.
Mas uma das dúvidas mais frequentes é: é possível abrir uma empresa em Portugal sem residir no país?
A resposta é sim! Um cidadão estrangeiro pode constituir uma empresa portuguesa, mesmo que viva noutro país e não tenha intenção de se mudar para Portugal.
No entanto, existem alguns procedimentos e obrigações que é importante conhecer antes de avançar.
1. É obrigatório residir em Portugal para abrir uma empresa?
Não. A legislação portuguesa permite que cidadãos estrangeiros, residentes ou não residentes, sejam sócios de empresas constituídas em Portugal.
Isto significa que pode criar uma sociedade portuguesa enquanto continua a viver em França, na Alemanha, no Reino Unido, nos Estados Unidos ou em qualquer outro país.
É também possível assumir funções de gerente sem residir em Portugal, embora seja necessário analisar as obrigações fiscais e contributivas associadas à situação concreta.
Importante: constituir uma empresa em Portugal não atribui automaticamente o direito de residir ou trabalhar no país.
2. Que documentos são necessários?
Os documentos necessários dependem da nacionalidade do empresário, do país de residência e do tipo de sociedade que pretende constituir.
De uma forma geral, são necessários:
- Documento de identificação válido, como passaporte ou cartão de cidadão;
- Número de Identificação Fiscal português (NIF);
- Morada de residência;
- Identificação dos sócios e gerentes;
- Informação sobre a atividade que a empresa irá desenvolver;
- Definição do capital social e da sede da empresa.
Em determinadas situações, poderá também ser necessária documentação complementar ou uma procuração.
Os cidadãos estrangeiros que ainda não tenham NIF português deverão obtê-lo antes da constituição da sociedade.
3. É possível constituir a empresa totalmente à distância?
Sim, em muitos casos.
Portugal disponibiliza mecanismos de constituição de sociedades online, permitindo realizar o processo sem deslocação física ao país.
No entanto, é necessário cumprir os requisitos de identificação e assinatura digital aplicáveis.
Quando o empresário não dispõe dos meios necessários para utilizar a plataforma online, podem ser estudadas outras soluções, incluindo a constituição através de representante devidamente autorizado.
Por isso, antes de iniciar o processo, é importante avaliar qual a opção mais adequada à situação de cada cliente.
4. A empresa precisa de ter uma morada em Portugal?
Sim. Todas as sociedades portuguesas precisam de ter uma sede social registada em território nacional.
No entanto, isso não significa que seja obrigatório arrendar um escritório físico.
Uma alternativa é recorrer a um serviço de domiciliação empresarial, que permite utilizar uma morada profissional como sede da empresa.
É importante garantir que a correspondência enviada pelas autoridades portuguesas, nomeadamente as comunicações relacionadas com os acessos à Autoridade Tributária e à Segurança Social, é devidamente recebida.
5. É obrigatório ter um contabilista em Portugal?
Sim. As sociedades comerciais portuguesas estão sujeitas ao regime de contabilidade organizada e necessitam do acompanhamento de um Contabilista Certificado.
Este profissional assegura o cumprimento das obrigações contabilísticas e fiscais, incluindo, quando aplicável:
- Declarações de IVA;
- Declaração anual de IRC;
- Informação Empresarial Simplificada (IES);
- Comunicação dos elementos de faturação;
- Processamento salarial;
- Obrigações fiscais e contributivas relacionadas com a atividade da empresa.
Mesmo que o gerente viva no estrangeiro e a empresa tenha poucos movimentos, as obrigações legais continuam a existir.
6. É necessário abrir uma conta bancária portuguesa?
A sociedade deverá dispor de uma solução bancária adequada à sua atividade e às suas obrigações.
A abertura de uma conta bancária empresarial pode exigir documentação adicional, especialmente quando os sócios e gerentes são não residentes.
Algumas instituições permitem procedimentos à distância, mas as condições variam consoante o banco e o perfil do cliente.
É aconselhável analisar esta questão antes da constituição da sociedade, para evitar dificuldades no início da atividade.
7. E quanto aos impostos?
Uma empresa constituída em Portugal está, em regra, sujeita às obrigações fiscais portuguesas, independentemente do país onde residem os seus sócios.
Entre os principais impostos encontram-se o IRC e o IVA, quando aplicável.
Contudo, a residência fiscal dos sócios e gerentes, a localização dos clientes e o país onde a atividade é efetivamente exercida podem influenciar o enquadramento fiscal.
É especialmente importante analisar possíveis situações de dupla tributação e as convenções internacionais aplicáveis.
Cada situação deve ser estudada individualmente, de forma a garantir que a estrutura empresarial escolhida é adequada e fiscalmente correta.
Conclusão
Abrir uma empresa em Portugal sem viver no país é perfeitamente possível.
Contudo, para que o processo decorra sem complicações, é essencial preparar corretamente a documentação, escolher a estrutura jurídica adequada e compreender as obrigações fiscais e contabilísticas.
Ter um parceiro de confiança em Portugal pode fazer toda a diferença.