As taxas estruturantes do sistema fiscal português são a taxa normal de IVA de 23 % no continente, a taxa geral de IRC de 19 % acrescida de derrama municipal, e a retenção de 28 % sobre dividendos e mais-valias mobiliárias. Os escalões de IRS e os limiares contributivos são revistos anualmente.
IVA — imposto sobre o valor acrescentado
Taxa
Continente
Aplicação habitual
Normal
23 %
Regra geral
Intermédia
13 %
Restauração e alguns bens alimentares
Reduzida
6 %
Bens essenciais, alguns serviços
As taxas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são inferiores às do
continente. A isenção do artigo 53.º dispensa de IVA abaixo de um limiar de
volume de negócios anual — o valor em vigor consta do quadro no fim da página.
IRC — imposto sobre as pessoas coletivas
Elemento
Valor
Taxa geral
19 %
PME e small mid caps
15 % até aos primeiros 50 000 € de matéria coletável
Derrama municipal
Até 1,5 %, varia por município
Derrama estadual
Escalões sobre lucros elevados
Pagamentos por conta
Três, em julho, setembro e dezembro
IRS — imposto sobre as pessoas singulares
O IRS é progressivo, por escalões de rendimento coletável, e, na tributação
conjunta, o quociente conjugal divide o rendimento do casal por dois. Os escalões são revistos anualmente na Lei do Orçamento do
Estado.
Rendimentos de capitais e mais-valias
Rendimento
Tratamento habitual
Dividendos, residentes
Retenção liberatória de 28 %, com opção pelo englobamento
Dividendos, não residentes
Retenção conforme a convenção aplicável
Mais-valias mobiliárias
Taxa especial de 28 %, com opção pelo englobamento
Mais-valias imobiliárias
Consideradas em 50 %, sujeitas às taxas gerais e progressivas de IRS — mesmo regime para residentes e não residentes
No caso dos não residentes, os rendimentos obtidos fora de Portugal são
considerados apenas para determinar a taxa aplicável à mais-valia: não são
tributados em Portugal. Só a mais-valia imobiliária aqui sujeita a imposto o é.
Segurança Social
Os trabalhadores independentes contribuem trimestralmente sobre o rendimento
relevante, após uma isenção nos primeiros doze meses de atividade, sob
condições. As entidades empregadoras entregam contribuições mensais.
Como usar esta página
Esta página é uma referência de consulta. Não substitui uma análise da sua
situação: as taxas aplicam-se de forma diferente consoante o regime, a
residência fiscal e a natureza dos rendimentos.
