A sua situação
Trabalha à distância a partir de Portugal, para clientes ou para um empregador noutro país. A questão não é onde está o computador: é onde está a sua residência fiscal.
O limiar dos 183 dias
Ultrapassados 183 dias de permanência em Portugal num período de doze meses, torna-se em regra residente fiscal — e passa a declarar aqui a totalidade dos rendimentos mundiais, com aplicação das convenções para evitar a dupla tributação.
IVA nos serviços a clientes estrangeiros
| Cliente | Regra habitual |
|---|---|
| Empresa na UE com número de IVA válido | Autoliquidação pelo cliente |
| Empresa fora da UE | Fora do campo do IVA português |
| Particular na UE | Depende da natureza do serviço |
| Particular em Portugal | IVA português |
Trabalhador por conta de outrem no estrangeiro
Se mantém um contrato de trabalho estrangeiro enquanto reside em Portugal, a situação envolve o direito fiscal e a segurança social — dois regimes que não seguem forçosamente a mesma lógica. Analisa-se caso a caso.
Os serviços da EA para esta situação
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Abertura de atividade
A abertura de atividade como trabalhador independente custa 40 € sem IVA. Inclui a escolha do código de atividade, o enquadramento em IVA, a inscrição na Segurança Social e a explicação das obrigações que passam a aplicar-se.
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Contabilidade de independentes
A contabilidade de um trabalhador independente em Portugal custa entre 25 € e 75 € por mês, consoante o regime, o volume de faturação e a existência de operações com o estrangeiro. Cobre os recibos verdes, o IVA, as retenções na fonte, a Segurança Social e o IRS.
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Fiscalidade de investimentos
Acompanhamos o tratamento fiscal dos criptoativos, dos ETF e das ações em Portugal, tanto para residentes como para não residentes: qualificação dos rendimentos, apuramento das mais-valias, prazos de detenção e declaração em IRS.
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Consultoria
A consultoria custa 75 € por hora sem IVA. A primeira consulta é gratuita: serve para enquadrar a sua questão, identificar as obrigações aplicáveis e indicar o caminho a seguir, sem compromisso.